- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Com relação à ética no Setor Público e ao Decreto n.º 1.171/1991, julgue o item que se segue.
Alguns preceitos éticos são descritos também como infrações administrativas mais graves. Nesses casos, a aplicação da penalidade pode se dar tanto pela Comissão de Ética quanto pela autoridade competente, por meio de processo administrativo disciplinar ou sindicância, inclusive cumulativamente e pelo mesmo fato.
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