Embarcações miúdas sem propulsão estão sujeitas à inscrição simplificada.

Dentre um dos documentos necessários à inscrição de embarcação miúda, é necessário apresentação de uma declaração do engenheiro responsável ou do fabricante (quando se tratar de embarcações em série), que comprove a lotação máxima da embarcação, quando esta transportar qualquer número de passageiros.

Não é necessário apresentação de declaração do engenheiro responsável ou do fabricante (quando se tratar de embarcações em série) para comprovação da lotação máxima de embarcação miúda, bastando, para tanto, aplicação da regra de 1m² por passageiro/tripulante.

Quando a determinação da lotação máxima da embarcação miúda for realizada por meio do teste-prático, deverá ser considerado o seguinte critério para avaliação de resultados: (BL1-BL2)/b) !$ \le !$ K1 e (BL1-BL2) !$ \le !$ K2 x BL1.

Não há possibilidade de determinação da lotação máxima de embarcação miúda por intermédio da realização de teste-prático.