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Respondida
1188232
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação da Defensoria Pública
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-RO
Provas:
Defensor Público
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Leis Complementares 80/1994 e 132/2009
É função institucional da Defensoria Pública
A
patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública.
B
atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de
habeas corpus
.
C
promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios.
D
patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado.
E
representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos.
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