Questão 3516376

3516376 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MG

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Estágio - Direito
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Em gincana estudantil promovida por uma instituição de ensino superior, os alunos do curso de Direito foram desafiados a informar as características das ações constitucionais. Analise as falas dos alunos a seguir transcritas e assinale aquela que se mostra INCORRETA, frente ao que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Aluno A: “Quando uma pessoa deseja ter conhecimento de informações suas que estão em domínio do Poder Público em bancos de dados de entidades governamentais, a ação adequada é o habeas-data.”

Aluno B: “A qualquer indivíduo em solo brasileiro, independentemente de sua condição política ou de nacionalidade, é possível o ajuizamento de ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe.” – QUESTÃO CORRETA

Aluno C: “O habeas-corpus é cabível tanto no caso de efetiva violência ou coação na liberdade de locomoção do indivíduo quanto no caso de ameaça de que isso venha a ocorrer, se em ambos os casos houver ilegalidade ou abuso de poder.”

Aluno D: “Havendo falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à cidadania, é cabível o mandado de injunção.”

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