oficializou a anexação da área do Acre ao Brasil, deixando de pertencer ao Peru para ser incorporado à Amazônia brasileira.

formalizou a permuta de territórios e outras compensações entre o Brasil e a Bolívia, tendo sido sancionado pelo presidente Rodrigues Alves.

reconheceu o Acre como parte da Bolívia e estabeleceu a fronteira boliviana até ao médio rio Madeira, próximo à cidade de Humaitá, no interior do atual estado do Amazonas.

assegurou a soberania da parcela ocidental do Acre ao governo boliviano, em troca da legalizados dos imigrantes brasileiros atraídos pela exploração da borracha.

selou a paz entre o Brasil e a Bolívia, com o recuo das fronteiras bolivianas a favor do Brasil, a partir dos rios Guaporé e Mamoré, passando por Beni e seguindo uma linha reta que recebeu o nome de Cunha Gomes.