As questões de números 26 a 36 referem-se à
Lei nº 8.112 de 11/12/1990.
Marco Antonio, técnico judiciário, vem acumulando ilegalmente seu cargo com outra função na Prefeitura Municipal de sua cidade. Nesse caso, Marco Antonio estará sujeito à pena deLei nº 8.112 de 11/12/1990.
