- Licitações
- Legislação AdministrativaLei 13.303/2016: Estatuto Jurídico das EP's e SEM'sLei 13.303: Licitações
De acordo com o Regulamento de Licitações e
Contratos (RLC) da CONAB, em conformidade com
a Lei n.º 13.303/2016 uma obrigação da contratada,
durante a execução de obras, é:
