2062483
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAEspecialDo Conselho Tutelar
O Estatuto da Criança e do Adolescente atribui especificamente aos dirigentes de estabelecimento de ensino fundamental a obrigação de informar ao Conselho Tutelar algumas ocorrências, entre as quais NÃO consta:
