Questão 487578

487578 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FCC
Orgão: TCE-AP

Provas:

Nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, considera-se como efetivo exercício o afastamento a título de

exercício de cargo eletivo, salvo no caso de vereador, se houver compatibilidade de horários.

licença por motivo de doença em pessoa da família, desde que sem remuneração.

exercício de cargo em comissão em órgãos dos Poderes da União.

licença para tratamento da própria saúde, até o limite de trinta e seis meses.

missão ou estudo, no país ou exterior, quando o afastamento não for remunerado.

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