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Respondida
1151605
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Técnico Judiciário
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e Criminais
Do Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal
As presenças imprescindíveis, diante do juiz, na audiência preliminar prevista na Lei n.º 9.099/95, são:
A
autor do fato e vítima, devidamente acompanhados por seus advogados.
B
autor do fato, vítima, representante do Ministério Público e o responsável civil.
C
réu, vítima e representante do Ministério Público.
D
réu, vítima ou seu representante legal, promotor de justiça e o responsável civil.
E
autor do fato, vítima e seus respectivos advogados, e o representante do Ministério Público.
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