O plano de saneamento básico deve ser elaborado pela empresa prestadora do serviço a cada 5 anos (planos quinquenais).

Não constitui obrigação da empresa prestadora de saneamento básico fornecer acesso aos usuários às informações sobre os serviços prestados.

Os recursos hídricos do município/região integram os serviços públicos de saneamento básico.

A política federal de saneamento básico deve priorizar as ações que promovam a equidade social e territorial no acesso ao saneamento básico.

A sustentabilidade financeira não se constitui preocupação da prestadora de serviços ou do titular (governo do estado/município), pois estão previstos subsídios públicos e privados para seu funcionamento.