O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil é obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos, sendo facultativo nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio privados.

O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e europeia.

Embora impregnado de valores igualitários, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº. 12.288/10) vedou ao poder público a adoção de programas de ação afirmativa para acesso às instituições de ensino.

A Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) prevê condições igualitárias de acesso, mas não para permanência na escola.

O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. Todavia, devido ao caráter laico do Estado brasileiro, o ensino religioso não é considerado parte integrante da formação básica do cidadão pela Lei nº. 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).