constitui modalidade de contrato administrativo cujo objeto poderá ser constituído, unicamente, de fornecimento de mão-de-obra, o fornecimento e instalação de equipamentos ou a execução de obra pública.

pode ser firmada apenas pela Administração Direta do Município, vedada sua adoção pelas empresas públicas ou sociedades de economia mista municipais, já que se submete às normas tipicamente de direito público.

constitui modalidade de concessão comum, tratada na Lei nº 8.987/95, destinada à concessão de serviços públicos ou de obras públicas que não envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

constitui modalidade de parceria público-privada destinada à prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

constitui modalidade de parceria público-privada destinada à concessão de obras ou serviços públicos que envolve adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.