Magna Concursos
3213243 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: HCPA

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as afirmações abaixo.

( ) Em matéria tributária, é admissível o tratamento desigual entre pessoas que se encontrem em situação equivalente, desde que nomen iuris do rendimento seja distinto.

( ) Dado o caráter estrito da legalidade tributária, segundo a qual a exigência ou o aumento de tributo deve ser com base em lei, em nenhuma circunstância poderá alguma alíquota ser majorada por ato administrativo.

( ) As contribuições à seguridade social não se submetem à anterioridade geral prevista no art. 150, III, “b” da CF.

( ) É vedada a isenção heterônoma.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

 

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