Para Velloso (2001), “Ordem de Precedência é a ordem pela qual se estabelece a estrutura máxima do Estado, na medida em que se determina a ordem hierárquica ou disposição das autoridades do Estado, de um organismo ou de um grupo social”. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o decreto que vigora no momento no Brasil e que define as Normas do Cerimonial e a Ordem de Precedência.