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2091914 Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: GHC
Provas:

base na Lei das Licitações (Lei nº 8.666/1993), considerando suas atualizações, analise as assertivas abaixo:

I. Um dos critérios definidos no Art. 24 para dispensa de licitação prevê a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for para a vigência da garantia.

II. Os tipos de licitação previstos são: concorrência, tomada de preço, convite, concurso e leilão. No entanto, o Pregão foi incorporado como tipo de licitação a partir da Lei nº 10.520/2002.

III. Segundo o §4º do Art. 23, nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

IV. Segundo o Art. 7º, as licitações para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência: projeto básico, projeto executivo e execução das obras e serviços. Além disso, o § 1º define que a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e serviços, desde que também autorizado pela Administração.

V. Segundo o Art. 6º, o Projeto Executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

Quais estão corretas?

 

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