Magna Concursos
2586743 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: AOCP
Orgão: PP-DF
Provas:

Sobre os direitos humanos, julgue o item a seguir.

Suponha que determinado tratado internacional que verse sobre direitos humanos seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. Nesse caso, é correto afirmar que o referido tratado gozará de status equivalente às emendas constitucionais.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Policial Penal

150 Questões