De acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor público editadas pelo CFC (NBCT 16), o compromisso fundado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações que sejam compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho de sua soberana atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos recebe o nome de: