Questão 1151339

1151339 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PI

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Práticas Comerciais
Práticas Abusivas
Publicidade
Princípios Gerais do Direito do Consumidor
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Enganosa
Das práticas comerciaisDa publicidadePublicidade Abusiva

De acordo com o disposto no CDC acerca da publicidade de bens e serviços de consumo, entende-se por teaser

a publicidade comum e socialmente aceita, a despeito dos exageros nela observados e da não observância do princípio da transparência da fundamentação em sua produção.

a propaganda abusiva, que enseja a responsabilização civil e administrativa do fornecedor dos bens ou serviços.

a mensagem que visa criar expectativa ou curiosidade no público, prescindindo da identificação do anunciante, do produto ou do serviço.

a técnica publicitária utilizada para veicular produtos e serviços de forma camuflada e inseri-los em programas de televisão, rádio ou cinema.

a publicidade enganosa por omissão.

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