Questão 3514814

3514814 Ano: 2023
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. São Tomé-RN

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Fiscal da Vigilância Sanitária
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LegislaçãoLei 6.437/1977: Infrações e Sanções à Legislação Sanitária Federal

Considerando as infrações sanitárias elencadas na Lei Federal Nº 6.437/1977, são circunstâncias agravantes

o infrator agir com dolo, a infração ter consequências calamitosas à saúde pública e a ação do infrator não ter sido fundamental para a consecução do evento.

o infrator ser reincidente a infração ter consequências calamitosas à saúde pública e infrator agir com dolo.

o infrator ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária, a reincidência do infrator e o infrator ter sofrido coação.

o infrator ter sofrido coação, o infrator ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária e a reincidência do infrator.

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