sua utilização é facultativa para as entidades integrantes da administração indireta dos entes da federação.

é estruturado por natureza das informações contábeis e está dividido em 8 (oito) classes de contas, sendo que, para a consolidação das contas públicas, é observado nível específico de determinadas classes.

a codificação das contas utilizadas para registrar e controlar as variações patrimoniais, decorrentes da execução orçamentária, guarda relação direta com as naturezas das receitas e despesas previstas no orçamento.

são possíveis os lançamentos contábeis envolvendo duas contas de natureza de informação diferentes, desde que respeitado o método das partidas dobradas e o nível das contas utilizadas seja inferior ao nível fixado para consolidação.

as contas utilizadas para controle da aprovação e execução do planejamento são classificadas em contas de natureza orçamentária e financeira, sendo que, quando da execução orçamentária, devem ser utilizadas as contas de natureza financeira e patrimonial.