A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá, exclusivamente, de avaliação técnico-administrativa do laudo emitido por médico de confiança do segurado.

O segurado aposentado por invalidez está obrigado a submeter-se a tratamento médico a cargo da previdência social, por ela prescrito, inclusive o cirúrgico.

O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade, não poderá solicitar nova avaliação pericial antes de decorridos 5 anos.

A aposentadoria especial consiste numa renda mensal equivalente a 80% do salário mínimo.

A empresa deverá elaborar e manter atualizado o perfil profissiográfico do trabalhador, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral.