As políticas educacionais materializam, em alguns momentos históricos, a intervenção do Estado no projeto de sociedade que pretende implantar ou reproduzir, por meio da legislação, da distribuição de recursos financeiros e das instituições dirigidas por ele.

A redefinição do papel do Estado no sistema capitalista tem contribuído para a reconfiguração da esfera pública em seus diversos aspectos, tais como a minimização da sua presença no processo produtivo e no financiamento das políticas educacionais, por organismos internacionais.

Os métodos centralizados de elaboração política, de gestão dos serviços públicos, de controle dos processos avaliativos e de seus respectivos resultados, adequados às normas da racionalidade econômica, são exemplos de uma concepção de Estado que atua na efetivação da esfera público-estatal.

Os fatores que mais têm contribuído para a concepção de Estado de Direito e, por conseguinte, para a implementação das políticas públicas afirmativas, são a globalização da economia e o neoliberalismo, com implicações no trabalho do professor em todas as modalidades de ensino.

Os conceitos de democratização e de autonomia no contexto da escola pública estão relacionados à área pedagógica. Por esta razão, esses conceitos não possuem vinculação com a concepção de Estado, haja vista fazerem parte de instâncias separadas e independentes entre si.