Magna Concursos
927099 Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP
Provas:
O Conselho Tutelar atua em duas frentes de ação, igualmente importantes: uma fiscalizando entidades, mobilizando sua comunidade, cobrando as responsabilidades dos devedores do atendimento de direitos à criança e ao adolescente e à sua família; e outra agindo diante da violação consumada, defendendo e garantindo a proteção especial preconizada no ECA. Entre as atribuições do Conselheiro Tutelar previstas no artigo 136 do ECA, está a de promover a execução de suas decisões, podendo para tanto expedir
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Conselheiro Tutelar

40 Questões