Magna Concursos
3067689 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PM-PE
Provas:

Em relação ao processo legislativo, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

De acordo com a Constituição Federal, são legitimados para proporem emenda à Constituição:

( ) o povo, mediante iniciativa popular proposta nos termos da lei;

( ) um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

( ) a Mesa da Câmara dos Deputados;

( ) o Procurador-Geral da República.

 

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