Os peritos e assistentes técnicos são indicados pelas partes interessadas, com anuência do juiz encarregado do processo judicial.

Para atuar como perito, o profissional habilitado deve ter especialização pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia – IBAPE.

O trabalho do perito se resume em realizar um laudo que será prova dentro do processo para o qual o profissional foi nomeado. Para cada processo que necessitar de esclarecimento técnico-científico, haverá um perito.

Os assistentes técnicos emitem laudos técnicos que são utilizados pelos juízes, sendo que os peritos emitem laudos técnicos que subsidiam a ação dos advogados das partes envolvidas em determinada questão.

É facultada, nas perícias de engenharia inerentes à construção civil, a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), visto que o perito é contratado formalmente pelas partes interessadas, com anuência do juiz encarregado do processo judicial.