condições para prorrogação do contrato; a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente; e a dispensa de publicação das demonstrações financeiras da concessionária.

casos de extinção da concessão; a dispensa de publicação das demonstrações financeiras da concessionária; e as condições para prorrogação do contrato.

indicadores da qualidade dos serviços; os casos de extinção da concessão; e a impossibilidade de prorrogação do contrato.

bens reversíveis; a obrigatoriedade, forma e periodicidade da prestação de contas da concessionária ao poder concedente; e a impossibilidade de prorrogação do contrato.

bens reversíveis, as condições para prorrogação do contrato; e os indicadores da qualidade dos serviços.