é inteiramente aplicável a participação de forma direta ou indireta junto ao SUS.

é vedada a participação direta ou indireta do capital estrangeiro, excetuadas doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas, de entidades de cooperação técnica e de financiamento e empréstimos.

o capital estrangeiro pode participar da assistência à saúde, desde que cumpra o requisito de estar vinculado a ONGs nacionais.

o capital estrangeiro pode ser vinculado ao SUS, desde que haja vínculo também com empresas nacionais.