Magna Concursos
3500324 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

Em relação aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

A ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.

 

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