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Respondida
1100197
Ano:
2008
Disciplina:
Legislação Estadual e Distrital
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Comissário de Polícia
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Santa Catarina - SC
Quanto à prescrição das ações disciplinares, de acordo com o Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina é correto afirmar, exceto:
A
Prescreve a ação disciplinar em 2 (dois) anos, quanto aos fatos puníveis com repreensão e suspensão.
B
Prescreve a ação disciplinar em 2 (dois) anos, quanto aos fatos punidos com demissão.
C
O prazo de prescrição começa a correr do dia em que o ilícito se tornou conhecido da autoridade competente para agir. Mas, nos ilícitos permanentes ou continuados, o prazo de prescrição começa a correr do dia em que cessar a permanência ou a continuação.
D
O curso da prescrição interrompe-se com: a abertura de sindicância, a instauração de processo disciplinar e o julgamento do processo disciplinar.
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