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Respondida
303585
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
Marque a alternativa
CORRETA.
A
A incompetência em razão da matéria deve ser arguida na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
B
Por ter prerrogativa de foro, a Fazenda Pública Estadual deve ser demandada no foro da capital do Estado.
C
A ação fundada em direito real sobre bens móveis, sendo desconhecido o domicílio do réu, pode ser proposta no foro do domicílio do autor.
D
Tratando-se de litígio sobre direito de vizinhança, a ação pode ser proposta no foro do domicílio do réu ou no de eleição.
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