- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Defesa do Consumidor Em Juízo
- Elementos da Relação Jurídica de Consumo
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Consumidor
- Fornecedor
- Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
- Da Defesa do Consumidor em JuízoTutela Processual do Consumidor
Um consumidor promove ação contra o comerciante e o fabricante de um produto durável, alegando ter sofrido danos por conta de suposto fato do produto. Tratava-se de produto não perecível, vendido pelo comerciante alguns meses antes, com identificação clara do fabricante. Ao sanear o processo, deve o magistrado
