A LGPD proíbe o tratamento de dados pessoais sensíveis em todas as situações.

O controlador é a pessoa jurídica, de direito público, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do titular.

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado sem o consentimento do titular, desde que haja determinação expressa do Presidente da República.

O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.