1133737
Ano: 2002
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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Considerando a legislação em vigor, julgue o item abaixo.
São cinco os regimes de aproveitamento de minerais definidos no Código de Mineração.
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