3570251
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Gama
Orgão: Pref. Juscimeira-MT
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Gama
Orgão: Pref. Juscimeira-MT
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O Art. 16, do Estatuto da Criança e do Adolescente, dispõe sobre direito à liberdade. Nesse sentido, os aspectos abaixo estão de acordo com o ECA, EXCETO.
