Magna Concursos
1858055 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE
Nas hipóteses de decisão que indefere liminarmente a inicial, apresentada a apelação, poderá o magistrado retratar-se da sentença, ficando obstado o seguimento do recurso, tendo em vista a falta de interesse superveniente.
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