O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, ainda que a licitação ou contratação de obra ou serviço inclua a elaboração de projeto executivo como encargo do contratado ou pelo preço previamente fixado pela Administração.

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 10% (dez por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, proibição extensiva aos familiares.