Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são professores habilitados em nível médio ou técnico para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são profissionais graduados que tenham feito complementação pedagógica, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Educação.

A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação básica, terá como fundamento o não aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino que não sejam legalizadas pelo MEC e em outras atividades.

A formação dos profissionais da educação, de modo a atender às especificidades do exercício de suas atividades, bem como aos objetivos das diferentes etapas e modalidades da educação fundamental, terá como fundamento a presença de sólida formação fundamental, que propicie o conhecimento dos fundamentos científicos e sociais de suas competências de trabalho.