1398669
Ano: 2011
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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A questão têm como base a lei nº 9.071/2008.
Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.
I - Esta lei institui o Plano de Preservação do Patrimônio Cultural no Município de Santo André- PPPC.
II - O Plano de Preservação do Patrimônio Cultural PPPC tem como um dos objetivos específicos: Estabelecer mecanismos e instrumentos voltados à proteção dos bens constitutivos do patrimônio cultural.
