Geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades em que o servidor mantenha o contato com fungos, ácaros, bactérias e outros microorganismos presentes em documentos, livros, processos e similares, carpetes, cortinas e similares, sistemas de condicionamento de ar ou em instalações sanitárias, pacientes em área de convivência e circulação, ainda que o servidor permaneça nesses locais.

Geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades consideradas como atividades-meio ou de suporte, em que não há obrigatoriedade e habitualidade do contato.

Geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades que são realizadas em local inadequado, em virtude de questões gerenciais ou por problemas organizacionais de outra ordem.

Geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades em que o servidor ocupe função de chefia ou direção, com atribuição de comando administrativo, sem qualquer exceção.

Não geram direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade as atividades em que a exposição a circunstâncias ou condições insalubres ou perigosas seja eventual ou esporádica.