o servidor concursado, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório por vinte e quatro meses, para avaliação de sua aptidão e capacidade no desempenho do cargo.

a assiduidade, pontualidade, disciplina, a capacidade de iniciativa, a urbanidade, a idoneidade moral e a vida privada serão observados, entre outros itens, durante o estágio probatório.

a avaliação é realizada pelo chefe imediato em conjunto com a Corregedoria, por meio de instrumento próprio, regulamentado pelo Conselho Superior.

o servidor em estágio probatório terá vencimento diferenciado dos servidores efetivos.

o servidor em estágio probatório terá direito à evolução funcional por meio da progressão horizontal.