Questão 733455

733455 Ano: 2008
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPT
Orgão: MPT

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Procurador do Trabalho
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Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaAdvocacia pública (artigos 131 e 132 da CF)

Assinale a alternativa INCORRETA:

a Constituição Federal extinguiu as férias coletivas nos juízos e tribunais de 2º grau, mas não vedou a previsão de dias sem expediente forense normal;

a vedação do exercício da advocacia no período posterior de três anos ao afastamento do cargo público, aplica-se aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Advocacia Pública;

as decisões administrativas dos Tribunais serão motivadas e deliberadas em sessões públicas, inclusive as disciplinares;

o Presidente do Conselho Nacional de Justiça é o Presidente do STF mas o cargo de Ministro- Corregedor é privativo do Ministro do STJ;

não respondida.

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