Questão 299414

299414 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Taquaritinga do Norte-PE

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Guarda Municipal
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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

No tocante à segurança pública é correto afirmar:

A segurança pública é de competência exclusiva dos Estados.

A segurança pública é restrita à atuação dos órgãos policiais legalmente constituídos.

A segurança pública na esfera municipal deve ser exercida prioritariamente pelas guardas municipais, cabendo à polícia militar atuar apenas de maneira reativa.

O governo federal não vê como legítima a atuação dos Municípios na segurança pública.

É permitido aos Municípios, através do Fundo Nacional de Segurança Pública requisitar recursos do governo federal para apoiar projetos de segurança.

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