transferência de poder de decisão sobre a política de saúde do nível federal para os Estados e Municípios.

forma de organização dos estabelecimentos de saúde entre si e com a população de usuários.

delimitação de uma base territorial para o sistema de saúde que leva em conta a divisão político-administrativa do país.

possibilidade de organização das unidades segundo o grau de complexidade tecnológica dos serviços.

delimitação de espaços territoriais a partir das subdivisões ou agregação do espaço político-administrativo.