Questão 128694

128694 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: PROCEMPA

Provas:

Analista Administrativo - Advogado
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça
Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Tributação e OrçamentoSistema Tributário Nacional
Ordem Econômica e Financeira
Ordem SocialSeguridade SocialPrevidência social
Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADO: Ação Direta de Inconstitucionalidade

Assinale a alternativa correta.

O gozo dos benefícios da assistência social depende de contribuição à seguridade social.

Cabe à Lei Ordinária regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Senador Federal pode propor Ação Declaratória de Inconstitucionalidade por Omissão.

O Conselho Nacional de Justiça é composto de 17 (dezessete) membros.

O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.

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