Magna Concursos
1137553 Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Fazenda Rio Grande-PR
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Considerada uma das legislações mais avançadas do mundo, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (1990) apresenta uma nova concepção de proteção à infância e à adolescência. Destaca-se a previsão de que é dever da família, da comunidade, da sociedade e do Estado assegurar e promover seus direitos com prioridade absoluta, que é compreendida como
I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmações CORRETAS.
 

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