Questão 2351253

2351253 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

De acordo com a Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

a execução direta é a de obras ou serviços executados por órgão da própria Administração e indireta os executados por entidade descentralizada.

regime de empreitada, quando se ajusta mão-de-obra para pequenos trabalhos.

contratante, a pessoa signatária de contrato celebrado com a Administração Pública.

obra, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

compra, toda transferência de domínio de bens a terceiros.

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