constitui infração ética esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e as alternativas do tratamento

constitui direito fundamental opor-se a prestar esclarecimentos e/ou fornecer relatórios sobre diagnósticos e terapêuticas, realizados no paciente, quando solicitados por ele ou por seu representante legal.

constitui infração ética oferecer serviços gratuitos a quem possa remunerá-los adequadamente.

constitui dever fundamental das categorias técnicas e auxiliares atender atividades que não sejam de sua competência técnica somente quando há supervisão do cirurgião-dentista.

constitui quebra de sigilo profissional a declinação do tratamento empreendido, na cobrança judicial de honorários profissionais.