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Respondida
1122405
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Técnico Judiciário - Apoio Técnico
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Prolegômenos
Princípios da Administração Pública
Princípios Implícitos
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
No exercício da autotutela, a Administração Pública tem a(o)
A
faculdade de revogar seus atos por razões de conveniência e oportunidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para anulá-los.
B
faculdade de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para revogá-los.
C
faculdade de anular seus atos por questões de legitimidade e de revogá-los, quando eivados de nulidade.
D
dever de anular seus próprios atos, quando eivados de ilegalidade, e pode revogá-los, por razões de conveniência e oportunidade.
E
dever de revogar seus atos por razões de conveniência e oportunidade, mas precisa ir ao Poder Judiciário para anulá-los quando eivados de ilegalidade.
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