Magna Concursos
3881037 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define ato infracional e estabelece as medidas socioeducativas aplicáveis ao adolescente autor de tal ato. Sobre essas medidas, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A internação, por constituir medida privativa da liberdade, está sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
(__)As medidas socioeducativas têm como objetivo principal a punição e a retribuição pelo ato cometido, sem qualquer caráter pedagógico ou de responsabilização.
(__)A medida de internação só pode ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa, por reiteração no cometimento de outras infrações graves ou por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
(__)A prestação de serviços à comunidade consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a seis meses, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congêneres.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Psicólogo

20 Questões